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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Agosto de 2003 - 01:00
Educação Escolar Pública e Educação Escolar Privada: Regimes Constitucionais
Dâmares Ferreira - Advogada e professora universitária no Paraná. Mestre em Direito pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pela FGV/RJ
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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Dezembro de 2017 - 14:17
DECRETO Nº 9.223, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017
Institui a Rede Brasil Mulher.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 12:00
Profissionais da rede pública de ensino poderão ter 14º salário
O projeto é de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e teve como relator o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que apresentou o substitutivo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 03:00
Mandado de segurança. Concurso público.
Cargo de professor na rede estadual de ensino.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 12:10
Direito administrativo. Apelação cível. Professores da rede estadual de ensino.
Aprovação em concurso público para o cargo com graduação e licenciatura plena. Nomeação e posse para categoria de ensino médio.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 01:00
Ação cominatória. Ensino privado. Matricula de aluno com necessidades especiais no ensino médio de escola regular.
ensino médio, concedendo-lhe o benefício da Bolsa Escola, e mantendo-o regularmente na Escola, sob pena
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 10:32
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2018 - 16:40
Ofensa em rede social gera indenização por dano moral mesmo se escrita em mensagem privada
Uma mulher deve indenizar o ex-marido em R$ 4 mil por mensagem encaminhada à nova namorada dele, por meio do Facebook.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2006 - 10:56
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Junho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação cominatória de obrigação de fazer. Instituição de ensino privada.
Ausente nos autos a prova robusta acerca da impossibilidade de a instituição de ensino providenciar
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2008 - 10:08
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2019 - 12:14
Frigorífico é condenado por não aceitar atestados médicos da rede privada
A companhia ainda será obrigada a aceitar os documentos apresentados e passar a comunicar os acidentes de trabalho relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2004 - 14:06
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 20:36
Liminar determina Estado a matricular alunos com 6 anos incompletos
A ação questiona o direito das crianças que completem seis anos no decorrer do ano letivo poderem ingressar na rede estadual de ensino.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 13:07
Justiça concede liminar para realização de cirurgia de hidrocefalia
Estado deve garantir atendimento especializado na rede pública ou privada de saúde
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2022 - 16:12
DF deve ressarcir paciente que recorreu à rede privada por falta de leito em hospital público
comprovação de indisponibilidade de atendimento na rede pública.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00
Concurso público para provimento de cargo de professor da rede estadual de ensino.
Contratação temporária de professores.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Março de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Concurso público para provimento do cargo de professor na rede estadual de ensino.
Vaga existente mas não preenchida, mesmo já transcorridos três anos da publicação do resultado final do certame. Omissão injustificada da admnistração. Direito à nomeação e posse do candidato aprovado em primeiro lugar. Segurança concedida.